Eduardo Leite voltou a pressionar a Assembleia Legislativa para que vote em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020, que propõe a liberação do Rio Grande do
Sul de agrotóxicos que são proibidos em seus países de origem.
Em requerimento publicado pelo Legislativo na terça-feira (25), o governador do Estado solicita ao presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza, que o PL seja colocado em votação em 30 dias, repetindo o que fez em dezembro do ano passado. Ou seja, o futuro da segurança alimentar da população gaúcha será decidido, sem qualquer debate mais amplo.
O texto do Executivo altera a histórica e protetiva Lei nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, que, quando de sua redação, contou com a ampla participação da sociedade civil organizada, incluindo consulta à Agapan.
No dia 10 de fevereiro deste ano, em reunião no Palácio Piratini com os deputados Edegar Pretto e Zé Nunes, Leite se comprometeu a não colocar em votação em regime de urgência o projeto, mas o manteve tramitando na ALRS.
No dia 20 de maio, em audiência pública para debater o tema, a alteração na lei estadual foi apontada por especialistas como um enorme retrocesso. Entre eles estavam a doutora Larissa Bombardi, geógrafa da USP e uma das mais importantes pesquisadoras sobre o tema, e Wanderlei Pignati, médico, professor da UFMT e um dos autores do Dossiê
Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos à saúde.
A bióloga Silvia Thaler, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, revelou no encontro que a divisão apresentou parecer contrário ao PL 260, documento levado a conhecimento de Eduardo Leite.
A Agapan continuará incansável na defesa da vida e contra mais essa tentativa de retrocesso. Somos 240 entidades unidas nessa luta. E queremos a RETIRADA do PL 260 da pauta.
Assessoria de Comunicação
Anahi Fros | Jornalista
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